English Club - Termos e Condições

Artigo preliminar

1º. O presente documento, Termos e Condições, regula o funcionamento do programa de subscrição English Club, da Saber Interactivo e pretende enquadrar as linhas orientadoras pelas quais se rege este serviço educativo.

2º. Os Termos e Condições  pretendem, assim, informar sobre a estrutura e regras de funcionamento do English Club, bem como as suas práticas e normas de conduta, direitos e deveres dos alunos.

Parte I – Regulamento Geral de Formação

Art. 1º – Definições

O Saber Interactivo é um Centro de Estudos e Escola de Línguas, comprometido com uma visão integral e holística dos seus alunos, apresentando dinâmicas de formação inovadoras, conteúdos de elevado valor e planos de aprendizagem personalizados e ajustados ao contexto de cada aluno.

O English Club by Saber Interactivo é um serviço de subscrição de aprendizagem de inglês, destinado a adolescentes e adultos que desejam aprender inglês, de forma autónoma, responsável e flexível. Todas as semanas são libertados novos conteúdos na plataforma em que a formação está alojada (Hotmart).

Art. 2º – Condições de Inscrição

Para efetuar a inscrição no English Club, terá que efetuar a inscrição através da página https://www.saberinteractivo.com/englishclub. Ao efetuar a sua subscrição está, automaticamente, a aceitar as seguintes condições:

A sua subscrição só será considerada definitiva após submeter o respetivo formulário de inscrição e aceitar os nossos Termos e Condições, e depois de ter sido realizada a validação do respetivo pagamento. 

O Saber Interactivo reserva-se ao direito de recusar uma subscrição, caso detete alguma irregularidade nos campos do formulário de registo ou situação anómala. Em caso de dúvida, poderá contactar a Saber Interactivo através do email saberinteractivo@gmail.com, ou através do número de telefone 916 115 132, previamente à realização da subscrição.

É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição. 

O Saber Interactivo utilizará os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para os efeitos específicos de inscrição, para comunicações relativas às aulas ao vivo do English Club e para email marketing de serviços relacionados.

Todos os dados serão processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Art. 3.º – Condições de pagamento, desistências e devoluções

As subscrições são efetuadas no site do Saber Interactivo  podem ser pagas das seguintes formas:

  • Cartão de crédito VISA/MASTERCARD
  • Transferência Bancária SEPA

De acordo com o  DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o  Saber Interactivo confere aos seus utilizadores o direito de livre resolução do contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar o dia da celebração do contrato, no caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material. 

O pedido de cancelamento de uma subscrição por parte do utilizador deverá ser solicitado através do email saberinteractivo@gmail.com, sendo que segundo o artigo 17º do Decreto-Lei anteriormente referido, o consumidor não poderá resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

a) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;

b) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

Uma vez que a conta seja cancelada, perde imediatamente acesso a todo o conteúdo e será imediatamente excluído do serviço.

Art. 4º – Tipos de Subscrição

A inscrição no English Club by Saber Interactivo  prevê as seguintes modalidades:

a) Subscrição anual: acesso a todos os conteúdos por um período de 12 meses;

b) Subscrição trimestral: acesso a todos os conteúdos por um período de 3 meses;

c) Subscrição mensal: acesso a todos os conteúdos por um período de 1 mês.

Art. 5º – Renovação de Subscrição

A subscrição é renovada automaticamente após o período subscrito.

O valor da renovação da subscrição será igual ao valor pago inicialmente. O valor poderá ser diferente quando ocorra o cancelamento da subscrição e um posterior reingresso.

Em caso de não pretender a renovação da subscrição, o aluno poderá cancelar diretamente na plataforma (Hotmart), na área de aluno* ou solicitar o cancelamento, por email, até 7 dias antes da data da renovação. Após este prazo, o Saber Interactivo reserva-se o direito de não proceder ao cancelamento.

Art. 6º – Anulação e Rescisão de Subscrição por parte da Saber Interactivo

Reservamos o direito de modificar ou encerrar o serviço do English Club by Saber Interactivo por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento.

Sem limitar quaisquer outros recursos, o Saber Interactivo pode suspender ou encerrar uma subscrição em caso de suspeita de atividades fraudulentas em conexão com o Site (por convicção, liquidação, seguros ou investigação de caução, ou outra).

Perante um motivo válido e justificado que leve à suspensão ou cessação da Saber Interactivo, esta reserva-se ao direito de cancelar todas as subscrições:

Em caso de suspensão ou cancelamento, o Saber Interactivo  procede à devolução total do valor da subscrição ativa.

Art. 7º – Modificações ao Serviço e Preços:

Os preços para a utilização do English Club by Saber Interactivo estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações ao site do Saber Interactivo.

O Saber Interactivo reserva-se ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele), com ou sem aviso prévio.

O Saber Interactivo não deve ser responsabilizada, por si ou qualquer terceira parte, por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou descontinuação do serviço.

A oferta formativa pode vir a sofrer alterações, subtrações ou adicionamentos, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.

A informação presente nesta página pode vir a sofrer alterações, sem que para isso seja necessário um aviso prévio.

Art. 8º – Reclamações e sugestões

As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre à equipa da Saber Interactivo por e-mail, telefone ou através do Whatsapp.

O Saber Interactivo possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro). A apresentação de uma reclamação por outra via poderá ser concretizada em formato escrito para os contactos do Saber Interactivo, ao cuidado da Coordenadora Pedagógica. Seguindo esta via, as reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de um mês após a ocorrência que motiva a reclamação. A resposta final às reclamações será dada num prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

Art. 9º – Contactos

Os usuários poderão enviar um email para o seguinte endereço: saberinteractivo@gmail.com, sendo todos os emails respondidos no prazo máximos de 15 dias.

Os usuários poderão, ainda, entrar em contato com a Saber Interactivo, através do número de telefone: 916 115 132

Art. 10º – Direitos de Autor

Todos os direitos de propriedade intelectual, de autor, ou conexos relativos aos conteúdos são propriedade da Saber Interactivo, ou dos terceiros mandatados por esta.

Entende-se por conteúdos, toda a informação presente numa página, nomeadamente: texto, fotos, vídeos, ilustrações, design gráfico, webdesign e software. 

Para os efeitos do disposto nos números 1 e 2, ao utilizador está expressamente vedada a possibilidade de utilização, a qualquer título e sob qualquer forma, de quaisquer conteúdos.

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